Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para sobre o diagnóstico precoce do transtorno do espectro autista e o apoio às respectivas famílias.
📅 Apresentada em 26/06/2024
🏛 CCJC
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei Berenice Piana (2012)Sistema Único de Saúde (SUS)diagnóstico precoceTranstorno do Espectro Autista (TEA)Tratamento multidisciplinarAcolhimento familiardiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2594/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
26/06/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Berenice Piana (2012)Sistema Único de Saúde (SUS)diagnóstico precoceTranstorno do Espectro Autista (TEA)Tratamento multidisciplinarAcolhimento familiardiretrizes.