PLP 118/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei Complementar

Dispõe sobre a destinação, para o Ministério da Defesa, das receitas obtidas com a alienação de bens móveis e imóveis das Forças Armadas, com a finalidade de investimento e melhor estruturação da Pasta; e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 26/06/2024 🏛 CREDN ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
DestinaçãoMinistério da DefesaReceita financeiraRecursos financeirosAlienação de bensBens móveisBens imóveisForças Armadas.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número/Ano
118/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
26/06/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CREDN
Temas e Classificações
DestinaçãoMinistério da DefesaReceita financeiraRecursos financeirosAlienação de bensBens móveisBens imóveisForças Armadas.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:29.920500643 · Ver todas as proposições