PL 2579/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Assegura transparência ao usuário do SUS, por meio da obrigatoriedade de divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam realização de procedimentos operados pelos sistemas de regulação de vagas nas unidades do Sistema Único de Saúde – SUS

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 26/06/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
ObrigatoriedadedivulgaçãoordempacienteLista de esperaSistema de regulação em saúdeSistema Único de Saúde (SUS)diretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2579/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
26/06/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CSAUDE
Temas e Classificações
ObrigatoriedadedivulgaçãoordempacienteLista de esperaSistema de regulação em saúdeSistema Único de Saúde (SUS)diretrizes.

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