PL 2567/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera os arts. 302, 303, 306 e 311 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para aumentar as penas dos crimes praticadossob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência e daqueles,bem como do delito relacionado ao tráfego incompatível com a segurança da via.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 26/06/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)Crime de trânsitoaumento da penaHomicídio culposoLesão corporal culposacondutordireção veicularCapacidade psicomotoraCondução sob efeito de álcoolCondução sob efeito de substância psicoativa.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2567/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 26/06/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CCJC

Temas e Classificações

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)Crime de trânsitoaumento da penaHomicídio culposoLesão corporal culposacondutordireção veicularCapacidade psicomotoraCondução sob efeito de álcoolCondução sob efeito de substância psicoativa.