PL 2565/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera o art. 326-B da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para tornar mais grave o crime de violência política contra a mulher.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 25/06/2024 🏛 CTRAB ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoCódigo Eleitoral (1965)crime eleitoralassédioinjúriaCalúniadifamaçãoDiscriminação de gêneroPreconceito racialmulherAgente políticocandidatacargo eletivocampanha eleitoralaumento da pena.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2565/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 25/06/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: CTRAB

Temas e Classificações

AlteraçãoCódigo Eleitoral (1965)crime eleitoralassédioinjúriaCalúniadifamaçãoDiscriminação de gêneroPreconceito racialmulherAgente políticocandidatacargo eletivocampanha eleitoralaumento da pena.