PL 2563/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a capacitação dos profissionais da área da saúde na área de atendimento das pessoas com deficiência, em especial daquelas com deficiência intelectual ou com transtorno do espectro autista.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 25/06/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoEstatuto da Pessoa com Deficiência (2015)educação e formação profissionalEducação continuadaprofissional de saúdeatendimentopessoa com deficiênciaDeficiência intelectualpessoa com transtorno do espectro autista.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2563/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 25/06/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: CSAUDE

Temas e Classificações

AlteraçãoEstatuto da Pessoa com Deficiência (2015)educação e formação profissionalEducação continuadaprofissional de saúdeatendimentopessoa com deficiênciaDeficiência intelectualpessoa com transtorno do espectro autista.