PL 2557/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, a fim de estabelecer linha de financiamento dedicada à prevenção, à preparação, à resposta e à recuperação de desastres climáticos.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 25/06/2024 🏛 CFT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei Federalcritériotransferência obrigatóriarecursosPrograma de Aceleração do Crescimento (PAC)prevençãoenfrentamentodesastre ambiental.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2557/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
25/06/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Federalcritériotransferência obrigatóriarecursosPrograma de Aceleração do Crescimento (PAC)prevençãoenfrentamentodesastre ambiental.

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