PL 2556/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre o exercício da função de piloto e copiloto de aeronaves, aviões e helicópteros, operados pelas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Miliares dos Estados e do Distrito Federal.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 25/06/2024 🏛 SECAP(SGM)
AlteraçãoLei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estadosdo Distrito Federal e dos Territórios (2023)regulamentaçãoOficial da Polícia MilitarPraça (militar)exercício profissionalPiloto de aeronavecopilotohabilitaçãoAgência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2556/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
25/06/2024
Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão Atual
SECAP(SGM)
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estadosdo Distrito Federal e dos Territórios (2023)regulamentaçãoOficial da Polícia MilitarPraça (militar)exercício profissionalPiloto de aeronavecopilotohabilitaçãoAgência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

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