Câmara dos DeputadosTransformado em Norma Jurídica
Projeto de Lei
Cria o “Selo Cidade Mulher”, prêmio a ser conferido aos municípios brasileiros que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres.
CriaçãoSelo Cidade MulherMunicípioAdesãoPlano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM)Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a MulherSecretaria da MulherDestaquepolítica públicabem-estarmulherdiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2549/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
25/06/2024
Situação
Transformado em Norma Jurídica
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
CriaçãoSelo Cidade MulherMunicípioAdesãoPlano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM)Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a MulherSecretaria da MulherDestaquepolítica públicabem-estarmulherdiretrizes.