PL 2539/2024

Câmara dos Deputados

Projeto de Lei

Cria o Programa Frequência Escolar Digital no âmbito da educação básica, por meio de tecnologia de reconhecimento facial.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 24/06/2024 ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPrograma Frequência Escolar Digitalinstalaçãotecnologiareconhecimento facialescolaeducação básicaRede pública de ensinodiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2539/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
24/06/2024
Situação
Temas e Classificações
CriaçãoPrograma Frequência Escolar Digitalinstalaçãotecnologiareconhecimento facialescolaeducação básicaRede pública de ensinodiretrizes.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:35.872719179 · Ver todas as proposições