📅 Apresentada em 24/06/2024
🏛 CCJC
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei de Execução Penal (1984)CriaçãoSistema Uniforme de Gestão Penitenciária (Siugespe)banco de dadosPlataforma digitalCruzamento de dadosPerfil genéticoPena privativa de liberdadeSaída temporáriaProgressão de regime prisionalFuga de pessoa presaNotificação compulsóriavítimaviolência domésticapreso condenadofiscalizaçãoexecução penal.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2538/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
24/06/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AlteraçãoLei de Execução Penal (1984)CriaçãoSistema Uniforme de Gestão Penitenciária (Siugespe)banco de dadosPlataforma digitalCruzamento de dadosPerfil genéticoPena privativa de liberdadeSaída temporáriaProgressão de regime prisionalFuga de pessoa presaNotificação compulsóriavítimaviolência domésticapreso condenadofiscalizaçãoexecução penal.