PDL 311/2024

Câmara dos Deputados Transformado em Norma Jurídica

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 5 de agosto de 2022.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 21/06/2024 🏛 MESA ⚖️ Urgência (Art. 151, I "j", RICD)

Aprovaçãoato internacionalConvenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo (2022)BrasilColômbiacooperação internacionalbitributação.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano: 311/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 21/06/2024
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

Aprovaçãoato internacionalConvenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo (2022)BrasilColômbiacooperação internacionalbitributação.