PL 2513/2024
Câmara dos Deputados
Aguardando Designação de Relator(a)
Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de audiodescrição nas arenas esportivas para espectadores com deficiência visual.
📅 Apresentada em 20/06/2024
🏛 CCJC
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoEstatuto da Pessoa com Deficiência (2015)obrigatoriedadeEstádio esportivoAudiodescriçãoevento esportivoPessoa com deficiência visual.
Informações Gerais
- Tipo
- Projeto de Lei
- Número/Ano
- 2513/2024
- Casa de Origem
- Câmara dos Deputados
- Data de Apresentação
- 20/06/2024
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão Atual
- CCJC
Ementa Detalhada / Indexação
Altera a Lei nº13.146 de 2015.
Temas e Classificações
AlteraçãoEstatuto da Pessoa com Deficiência (2015)obrigatoriedadeEstádio esportivoAudiodescriçãoevento esportivoPessoa com deficiência visual.
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