PL 2512/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade de habilitação em curso de licenciatura em Educação Física para ministrar a disciplina de Educação Física em todas as etapas da educação básica.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 20/06/2024 🏛 CE ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)obrigatoriedadeexecuçãoConteúdo programáticodisciplina obrigatóriaEducação físicaeducação básicaProfessorLicenciaturaEducação superior.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2512/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 20/06/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: CE

Temas e Classificações

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)obrigatoriedadeexecuçãoConteúdo programáticodisciplina obrigatóriaEducação físicaeducação básicaProfessorLicenciaturaEducação superior.