PL 2504/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 14.543, de 3 de abril de 2023, para obrigar o poder público a fornecer atendimento a pessoas com depressão.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 20/06/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei FederalobrigatoriedadeSistema Único de Saúde (SUS)Atenção integral à saúdepessoadepressãoCampanha educativadiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2504/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
20/06/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CSAUDE
Temas e Classificações
AlteraçãoLei FederalobrigatoriedadeSistema Único de Saúde (SUS)Atenção integral à saúdepessoadepressãoCampanha educativadiretrizes.

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