PL 2501/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera as Leis nº 11.326, de 24 de julho de 2006, nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para prever a inclusão do jovem rural entre os fornecedores de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 20/06/2024 🏛 CAPADR ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei da Agricultura Familiar (2006)Lei da Alimentação Escolar (2009)Lei FederalinclusãoJovem ruralPrograma Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)fornecimentoalimentoagricultura familiar.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2501/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 20/06/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CAPADR

Temas e Classificações

AlteraçãoLei da Agricultura Familiar (2006)Lei da Alimentação Escolar (2009)Lei FederalinclusãoJovem ruralPrograma Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)fornecimentoalimentoagricultura familiar.