PL 2498/2024

Câmara dos Deputados Arquivada

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a coleta de dados relativos a condutores que dirigirem sob influência de álcool no registro de sinistros de trânsito.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 19/06/2024 🏛 MESA ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)Órgão executivo de trânsitoPolícia Rodoviária Federal (PRF)coletaDados estatísticossinistroacidente de trânsitoCondução sob efeito de álcoolCondução sob efeito de substância psicoativamotoristavítima.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2498/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 19/06/2024
Situação: Arquivada
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)Órgão executivo de trânsitoPolícia Rodoviária Federal (PRF)coletaDados estatísticossinistroacidente de trânsitoCondução sob efeito de álcoolCondução sob efeito de substância psicoativamotoristavítima.