PL 2497/2024

Câmara dos Deputados Retirado pelo(a) Autor(a)

Projeto de Lei

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei nº 5.889, de 1973, e a Lei Complementar nº 150, de 2015, a fim de aumentar para 40% o percentual do adicional por trabalho noturno dos empregados urbanos, rurais e domésticos.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 19/06/2024 🏛 MESA ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)Lei do Trabalho Rural (1973)Lei da PEC das Domésticas (2015)aumentopercentualAdicional (vantagem pecuniária)trabalho noturnodiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2497/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
19/06/2024
Situação
Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)Lei do Trabalho Rural (1973)Lei da PEC das Domésticas (2015)aumentopercentualAdicional (vantagem pecuniária)trabalho noturnodiretrizes.

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