📅 Apresentada em 19/06/2024
🏛 CPASF
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoCódigo Penal (1940)Crime contra a dignidade sexualaumento da penaestuproViolação sexual mediante fraudeimportunação sexualassédio sexualRegistro não autorizado da intimidade sexualestupro de vulnerávelCorrupção de menoresSatisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescenteFavorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou vulnerávelDivulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerávelde cena de sexo ou de pornografiaMediação para servir a lascívia de outremPromoção de migração ilegalrufianismocasa de prostituição (crime)Ato obscenoObjeto obsceno.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2495/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
19/06/2024
Situação
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão Atual
CPASF
Temas e Classificações
AlteraçãoCódigo Penal (1940)Crime contra a dignidade sexualaumento da penaestuproViolação sexual mediante fraudeimportunação sexualassédio sexualRegistro não autorizado da intimidade sexualestupro de vulnerávelCorrupção de menoresSatisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescenteFavorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou vulnerávelDivulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerávelde cena de sexo ou de pornografiaMediação para servir a lascívia de outremPromoção de migração ilegalrufianismocasa de prostituição (crime)Ato obscenoObjeto obsceno.