PL 2494/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Dispõe sobre a concessão de meia-entrada para profissionais de saúde, policiais, bombeiros, pessoas com autismo e seus acompanhantes, pessoas com deficiência e seus acompanhantes em eventos culturais, esportivos e de lazer.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 19/06/2024 🏛 CCULT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

CritérioconcessãoMeia entradaProfissional de saúdeBombeiro militarBombeiro civilPolicialPessoa com transtorno do espectro autistapessoa com deficiênciaevento culturalevento desportivoevento de lazer.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2494/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 19/06/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CCULT

Temas e Classificações

CritérioconcessãoMeia entradaProfissional de saúdeBombeiro militarBombeiro civilPolicialPessoa com transtorno do espectro autistapessoa com deficiênciaevento culturalevento desportivoevento de lazer.