PL 2492/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Trata da isenção de Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para a produção de bicicletas elétricas no Brasil.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 19/06/2024 🏛 CFT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Critérioisenção tributáriaImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)produção nacionalBicicleta elétricabenefício fiscaltributação.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2492/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
19/06/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
Critérioisenção tributáriaImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)produção nacionalBicicleta elétricabenefício fiscaltributação.

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