Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
Projeto de Lei
Dispõe sobre a notificação compulsória de transtornos alimentares com consequências graves à saúde física ou mental, bem como traça diretrizes ao Poder Público para o enfrentamento deste agravo à saúde.
📅 Apresentada em 19/06/2024
🏛 CCJC
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Rede pública de saúdeRede privada de saúdenotificação compulsóriatranstorno alimentarprejuízosaúde físicasaúde mentalpaciente. _ Poder públicocampanha educativaprevençãodiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2482/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
19/06/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
Rede pública de saúdeRede privada de saúdenotificação compulsóriatranstorno alimentarprejuízosaúde físicasaúde mentalpaciente. _ Poder públicocampanha educativaprevençãodiretrizes.