Institui o Programa de Priorização do Abastecimento Escolar com Produtos Frescos e Orgânicos oriundos da agricultura local e familiar e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir diretrizes sobre a produção e aquisição de gêneros alimentícios livres de agrotóxicos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
📅 Apresentada em 19/06/2024
🏛 CE
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPrograma de Priorização do Abastecimento Escolar com Produtos Frescos e OrgânicosAgricultura familiarsegurança alimentarreduçãoimpacto ambientalProduto agroalimentarcoordenaçãoFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)diretrizes. _ AlteraçãoLei da Alimentação Escolar (2009)observânciaagroecologiaproduto sustentávelausênciaagrotóxicoaditivoalimentoPrograma Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2481/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
19/06/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CE
Temas e Classificações
CriaçãoPrograma de Priorização do Abastecimento Escolar com Produtos Frescos e OrgânicosAgricultura familiarsegurança alimentarreduçãoimpacto ambientalProduto agroalimentarcoordenaçãoFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)diretrizes. _ AlteraçãoLei da Alimentação Escolar (2009)observânciaagroecologiaproduto sustentávelausênciaagrotóxicoaditivoalimentoPrograma Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).