PL 2475/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei n. 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para possibilitar o desconto do IRPF com cursos de idiomas e reajustar o valor do desconto instrução do titular e seus dependentes.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 19/06/2024 🏛 CFT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLegislação Tributária Federal (pessoa física) (1995)critériodedução tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)despesacurso (educação)Língua estrangeirabenefício fiscaltributação.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2475/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 19/06/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CFT

Temas e Classificações

AlteraçãoLegislação Tributária Federal (pessoa física) (1995)critériodedução tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)despesacurso (educação)Língua estrangeirabenefício fiscaltributação.