PL 2471/2024

Câmara dos Deputados Pronta para Pauta

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, a fim de ampliar os cuidados aos educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 19/06/2024 🏛 CE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei Federalampliaçãohorárioadaptaçãoprova (ensino)alunoDislexiaTranstorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)Transtorno de aprendizagem.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2471/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
19/06/2024
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
CE
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Federalampliaçãohorárioadaptaçãoprova (ensino)alunoDislexiaTranstorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)Transtorno de aprendizagem.

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