PL 2467/2024

Câmara dos Deputados Devolvida ao(à) Autor(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

📅 Apresentada em 19/06/2024 🏛 MESA

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)competênciafunção normativaConselho Estadual de Trânsito (Cetran)Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE)elaboraçãoRegimento internocriaçãoFonte de receitafinalidadeEmancipação econômica.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2467/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 19/06/2024
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)competênciafunção normativaConselho Estadual de Trânsito (Cetran)Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE)elaboraçãoRegimento internocriaçãoFonte de receitafinalidadeEmancipação econômica.