PDL 307/2024

Câmara dos Deputados Transformado em Norma Jurídica

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o texto do Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo Referente à Contribuição Financeira Anual do Brasil à OMT para o Escritório Regional para as Américas, assinado em 26 de janeiro de 2024.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 18/06/2024 🏛 MESA

Aprovaçãoato internacionalProtocolo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo Referente à Contribuição Financeira Anual do Brasil à OMT para o Escritório Regional para as Américas (2024)Brasilauxílio financeiroturismo.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano: 307/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 18/06/2024
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

Aprovaçãoato internacionalProtocolo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo Referente à Contribuição Financeira Anual do Brasil à OMT para o Escritório Regional para as Américas (2024)Brasilauxílio financeiroturismo.