PDL 306/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Decreto Legislativo

Susta o artigo 40 da Resolução CNRM Nº 17, de 21 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica autorizados em Instituições Credenciadas pela Comissão Nacional de Residência e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 18/06/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Sustaçãodispositivo legalResoluçãoMinistério da EducaçãoComissão Nacional de Residência Médica (CNRM)SeleçãoCandidatoServiço militar obrigatórioPrograma de Residência Médica.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
306/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
18/06/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CSAUDE
Temas e Classificações
Sustaçãodispositivo legalResoluçãoMinistério da EducaçãoComissão Nacional de Residência Médica (CNRM)SeleçãoCandidatoServiço militar obrigatórioPrograma de Residência Médica.

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