PL 2454/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Dá titulação das Terras Indígenas Homologadas aos Indígenas

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 18/06/2024 🏛 CPOVOS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CritériotitulaçãoTerras indígenashomologaçãoFundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)concessãotítulo de propriedadepopulaçãoindígena.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2454/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
18/06/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CPOVOS
Temas e Classificações
CritériotitulaçãoTerras indígenashomologaçãoFundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)concessãotítulo de propriedadepopulaçãoindígena.

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