Dispõe sobre reserva de vagas para profissionais do magistério público da educação básica em cursos de pós-graduação das instituições federais de educação superior.
📅 Apresentada em 18/06/2024
🏛 CE
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
RegulamentaçãoreservaCotaInstituição Federal de Ensino Superior (IFES)Processo seletivoPós-graduação lato sensuPós-graduação stricto sensuProfessorProfissionalMagistério públicoEducação básicaincentivoEducação continuada.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2449/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
18/06/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CE
Temas e Classificações
RegulamentaçãoreservaCotaInstituição Federal de Ensino Superior (IFES)Processo seletivoPós-graduação lato sensuPós-graduação stricto sensuProfessorProfissionalMagistério públicoEducação básicaincentivoEducação continuada.