PL 2445/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Projeto de Lei

Dispõe sobre o Marco Regulatório da Responsabilidade Filial em relação à pessoa idosa.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 18/06/2024 🏛 MESA ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Marco regulatórioResponsabilidade filialdeveresFilhoscuidadoassistênciapaisidosodiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2445/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
18/06/2024
Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
Marco regulatórioResponsabilidade filialdeveresFilhoscuidadoassistênciapaisidosodiretrizes.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:35.708096107 · Ver todas as proposições