Estabelece a obrigatoriedade de instalação e implementação de postes de luz em rodovias com sistema de energia fotovoltaica autossustentável e lâmpadas de LED, garantindo segurança nas rodovias que ainda não possuem sistemas convencionais de iluminação.
📅 Apresentada em 18/06/2024
🏛 CME
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
ObrigatoriedadeInstalação elétricaPoste de iluminação públicaRodoviaLâmpada de LEDSistema de energia solar fotovoltaicaEstação rodoviáriaRecursos financeirosParceria público-privada.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2444/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
18/06/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CME
Temas e Classificações
ObrigatoriedadeInstalação elétricaPoste de iluminação públicaRodoviaLâmpada de LEDSistema de energia solar fotovoltaicaEstação rodoviáriaRecursos financeirosParceria público-privada.