PL 2437/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Institui Centros de referência em atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos Municípios brasileiros.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 18/06/2024 🏛 MESA ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoCentro de referência em saúdeTratamento multidisciplinarPessoa com transtorno do espectro autistaMunicípiodiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2437/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
18/06/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
CriaçãoCentro de referência em saúdeTratamento multidisciplinarPessoa com transtorno do espectro autistaMunicípiodiretrizes.

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