PL 2424/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o planejamento e a gestão de riscos em eventos climáticos na Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e no Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 18/06/2024 🏛 MESA ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)

AlteraçãoLei da Agricultura Familiar (2006)Programa de Apoio à Conservação Ambiental (Programa Bolsa Verde)Programa de Fomento às Atividades Produtivas RuraisinclusãoplanejamentoGerenciamento de riscoFenômeno meteorológico adversoprioridadeAgricultura familiar.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2424/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 18/06/2024
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

AlteraçãoLei da Agricultura Familiar (2006)Programa de Apoio à Conservação Ambiental (Programa Bolsa Verde)Programa de Fomento às Atividades Produtivas RuraisinclusãoplanejamentoGerenciamento de riscoFenômeno meteorológico adversoprioridadeAgricultura familiar.