PL 2417/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Proíbe o uso de mercúrio no aproveitamento de substâncias minerais.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 18/06/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
ProibiçãoutilizaçãoMercúrioLavra mineralExtração mineralGarimpagemMineração.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2417/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
18/06/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CSAUDE
Temas e Classificações
ProibiçãoutilizaçãoMercúrioLavra mineralExtração mineralGarimpagemMineração.

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