MPV 1233/2024

Câmara dos Deputados Perdeu a Eficácia

Medida Provisória

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Fazenda, das Cidades, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 17.587.897.059,00, para os fins que especifica.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 18/06/2024 🏛 PLEN ⚖️ Urgência (Art. 62, CF)

Crédito extraordinárioOperação oficial de créditoOrçamentoMinistério da FazendaMinistério das CidadesMinistério de Portos e AeroportosSubvenção econômicaFundo de financiamentoAgricultura familiaratenuaçãoMudança climáticaCalamidade públicaSituação de emergênciaRio Grande do SulBase militarCanoas (RS).

Informações Gerais

Tipo: Medida Provisória
Número/Ano: 1233/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 18/06/2024
Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão Atual: PLEN

Temas e Classificações

Crédito extraordinárioOperação oficial de créditoOrçamentoMinistério da FazendaMinistério das CidadesMinistério de Portos e AeroportosSubvenção econômicaFundo de financiamentoAgricultura familiaratenuaçãoMudança climáticaCalamidade públicaSituação de emergênciaRio Grande do SulBase militarCanoas (RS).