PL 2413/2024

Câmara dos Deputados Pronta para Pauta

Projeto de Lei

Unifica as Áreas de Livre Comércio estabelecidas nos municípios de Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Boa Vista e Bonfim (RR), Macapá e Santana (AP), Brasiléia e Epitaciolândia, e Cruzeiro do Sul (AC), criando normas e benefícios iguais para todas.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 18/06/2024 🏛 CINDRE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

UnificaçãoÁrea de Livre Comércio de Tabatinga (ALCT)Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim (ALCGM)Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV)Área de Livre Comércio de Bonfim (ALCB)Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS)Área de Livre Comércio de Brasiléia (ALCB)Área de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul (ALCCS)Área de livre comércioEpitaciolândia (AC)Desenvolvimento produtivoDesenvolvimento econômicoFronteira.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2413/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 18/06/2024
Situação: Pronta para Pauta
Órgão Atual: CINDRE

Temas e Classificações

UnificaçãoÁrea de Livre Comércio de Tabatinga (ALCT)Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim (ALCGM)Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV)Área de Livre Comércio de Bonfim (ALCB)Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS)Área de Livre Comércio de Brasiléia (ALCB)Área de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul (ALCCS)Área de livre comércioEpitaciolândia (AC)Desenvolvimento produtivoDesenvolvimento econômicoFronteira.