PL 2406/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Projeto de Lei

Dispõe sobre a destinação de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para a reconstrução das instalações do sistema elétrico do Estado do Rio Grande do Sul danificadas pelos severos eventos climáticos que atingiram essa unidade da federação em maio de 2024.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 17/06/2024 🏛 SECAP(SGM)

AlteraçãoLei do Setor Elétrico (2002)destinaçãorecursosConta de Desenvolvimento Energético (CDE)reconstruçãoInstalação elétricaSistema elétricoRio Grande do Suldesastre ambientalcalamidade públicadiretrizes.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2406/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 17/06/2024
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão Atual: SECAP(SGM)

Ementa Detalhada / Indexação

Altera a Lei nº de 10.438 de 2002.

Temas e Classificações

AlteraçãoLei do Setor Elétrico (2002)destinaçãorecursosConta de Desenvolvimento Energético (CDE)reconstruçãoInstalação elétricaSistema elétricoRio Grande do Suldesastre ambientalcalamidade públicadiretrizes.