PL 2405/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Acrescenta art. 24-D à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para instituir a Força Nacional do Sistema Único de Assistência Social (Forsuas).

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 17/06/2024 🏛 CCJC ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)

AlteraçãoLei Orgânica da Assistência Social (1993)criaçãoForça Nacional do Sistema Único de Assistência Social (Forsuas)Sistema Único de Assistência Social (SUAS)Atendimento socioassistencialsituação de emergênciacalamidade públicadiretrizes.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2405/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 17/06/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: CCJC

Temas e Classificações

AlteraçãoLei Orgânica da Assistência Social (1993)criaçãoForça Nacional do Sistema Único de Assistência Social (Forsuas)Sistema Único de Assistência Social (SUAS)Atendimento socioassistencialsituação de emergênciacalamidade públicadiretrizes.