📅 Apresentada em 17/06/2024
🏛 CMADS
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei da Aquicultura e Pesca (2009)critériopescaMeio de subsistência. _ AlteraçãoLei dos Crimes Ambientais (1998)ausênciacrime ambientalpescasubsistência.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2404/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
17/06/2024
Situação
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão Atual
CMADS
Ementa Detalhada / Indexação
Altera as Lei nº 11.959 de 2009 e 9.605 de 1998.
Temas e Classificações
AlteraçãoLei da Aquicultura e Pesca (2009)critériopescaMeio de subsistência. _ AlteraçãoLei dos Crimes Ambientais (1998)ausênciacrime ambientalpescasubsistência.