PL 2403/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Institui a campanha nacional “Abril Marrom”, dedicada à prevenção da cegueira e à inclusão de pessoas com deficiência visual, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 17/06/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

CriaçãoAbril MarromCampanha educativaprevençãocegueirareabilitaçãoinclusão socialPessoa com deficiência visualcegodiretrizes.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2403/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 17/06/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: CSAUDE

Temas e Classificações

CriaçãoAbril MarromCampanha educativaprevençãocegueirareabilitaçãoinclusão socialPessoa com deficiência visualcegodiretrizes.

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