AlteraçãoLei dos Planos de Saúde (1998)obrigatoriedadeCusteioCobertura assistencialcongelamentoÓvuloPacienteTratamento oncológicodivulgaçãoUnidade de saúdeSistema Único de Saúde (SUS).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2401/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
17/06/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CCP
Ementa Detalhada / Indexação
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Temas e Classificações
AlteraçãoLei dos Planos de Saúde (1998)obrigatoriedadeCusteioCobertura assistencialcongelamentoÓvuloPacienteTratamento oncológicodivulgaçãoUnidade de saúdeSistema Único de Saúde (SUS).