PL 2397/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para permitir o acesso do profissional de educação física às academias de ginástica, clubes e estabelecimentos similares sem custo adicional.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 17/06/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLegislaçãoRegulamentação profissionalEducação físicaautorizaçãogratuidadeacessoentradaProfissional de Educação FísicaAcademia de ginásticaClube esportivosupervisãoacompanhamentoAlunoAtividade física.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2397/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 17/06/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: CCJC

Temas e Classificações

AlteraçãoLegislaçãoRegulamentação profissionalEducação físicaautorizaçãogratuidadeacessoentradaProfissional de Educação FísicaAcademia de ginásticaClube esportivosupervisãoacompanhamentoAlunoAtividade física.