PL 2390/2024
Câmara dos Deputados
Tramitando em Conjunto
Projeto de Lei
Institui a Semana de Prevenção e Combate à Violência Escolar.
📅 Apresentada em 14/06/2024
🏛 CCJC
⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
CriaçãoSemana de Prevenção e Combate à Violência EscolarAção educacionalAgostoconscientizaçãoprevençãocombateViolência escolar.