PL 2389/2024
Câmara dos Deputados
Aguardando Designação de Relator(a)
Projeto de Lei
Institui o “Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Abacaxi (PNICAB)”.
📅 Apresentada em 13/06/2024
🏛 CFT
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoAção governamentalincentivoDesenvolvimento econômicocomercializaçãodesenvolvimentoCadeia produtivaAbacaxi.