PL 2387/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre o índice de reajuste de planos privados de assistência à saúde de contratação coletiva.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 13/06/2024 🏛 CCP ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)
AlteraçãoLei dos Planos de Saúde (1998)Lei da ANS (2000)Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)competênciaregulaçãoíndice de reajustePlano de SaúdePlano de saúde coletivo empresarial.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2387/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
13/06/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CCP
Temas e Classificações
AlteraçãoLei dos Planos de Saúde (1998)Lei da ANS (2000)Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)competênciaregulaçãoíndice de reajustePlano de SaúdePlano de saúde coletivo empresarial.

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