Altera a Lei nº 12.764/2012 para determinar que os exames da educação e profissionais sejam adaptados às pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista.
📅 Apresentada em 13/06/2024
🏛 CASP
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei Berenice Piana (2012)adaptaçãoProva (ensino)Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB)Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade)Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA)Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida)Exame de ordemOrdem dos Advogados do Brasil (OAB)Exame de suficiênciaConselho Federal de Contabilidade (CFC)Pessoa com transtorno do espectro autista.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2385/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
13/06/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CASP
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Berenice Piana (2012)adaptaçãoProva (ensino)Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB)Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade)Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA)Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida)Exame de ordemOrdem dos Advogados do Brasil (OAB)Exame de suficiênciaConselho Federal de Contabilidade (CFC)Pessoa com transtorno do espectro autista.