PL 2379/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Estabelece a certificação "Cidade Resiliente, Cidade Protegida" para municípios que tenham práticas exemplares em resiliência e prevenção de desastres, alinhando-se às diretrizes da Lei nº 12.608, de 2012.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 13/06/2024 🏛 CDU ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Certificação Cidade ResilienteCidade ProtegidaMunicípioResiliência urbanaprevençãodesastre ambientalSustentabilidade urbanadiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2379/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
13/06/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CDU
Temas e Classificações
Certificação Cidade ResilienteCidade ProtegidaMunicípioResiliência urbanaprevençãodesastre ambientalSustentabilidade urbanadiretrizes.

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