Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
Projeto de Lei
Dispõe sobre a responsabilização de indivíduos e empresas em casos de negligência que resultem em queimaduras; estabelece a obrigatoriedade de treinamentos periódicos e de que haja profissionais treinados em primeiros socorros; e dá outras providências.
📅 Apresentada em 13/06/2024
🏛 CTRAB
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
ResponsabilizaçãoPessoa físicaEmpresaAtividade perigosaNegligênciaImprudênciaAcidente do trabalhoQueimaduraobrigatoriedadetreinamentoPrimeiros socorrosProfissionalSocorro de emergênciadefiniçãopenalidadeMultainterdiçãoproibiçãoparticipaçãoLicitação.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2375/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
13/06/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CTRAB
Temas e Classificações
ResponsabilizaçãoPessoa físicaEmpresaAtividade perigosaNegligênciaImprudênciaAcidente do trabalhoQueimaduraobrigatoriedadetreinamentoPrimeiros socorrosProfissionalSocorro de emergênciadefiniçãopenalidadeMultainterdiçãoproibiçãoparticipaçãoLicitação.