PL 2372/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Encaminhamento

Projeto de Lei

Dispõe sobre o uso da inspeção acreditada de empreendimentos de infraestrutura no âmbito de obras públicas, concessões e parcerias público privadas

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 13/06/2024 🏛 CASP ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
RegulamentaçãoinspeçãoverificaçãoconformidadeInfraestruturaObra de engenhariaEmpreendimentoAdministração públicafiscalizaçãoProjeto de engenharia.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2372/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
13/06/2024
Situação
Aguardando Encaminhamento
Órgão Atual
CASP
Temas e Classificações
RegulamentaçãoinspeçãoverificaçãoconformidadeInfraestruturaObra de engenhariaEmpreendimentoAdministração públicafiscalizaçãoProjeto de engenharia.

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